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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. PROCON. Processo administrativo válido. Observância do contraditório e ampla defesa.
Imposição de penalidade. Legalidade. Manutenção da sentença de primeiro grau. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 18:47
Estado custeará tratamento de idoso com osteoporose
Sentença de primeiro grau obrigou o Estado a arcar com as despesas do medicamento Aclasta.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Revisão criminal. Júri. Primeiro julgamento: absolvido.
Decisão anulada.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus preventivo. Teste do bafômetro. Ilegitimidade passiva do secretário de segurança pública do df. Remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição.
Não estando os atos de fiscalização do trânsito inseridos no rol de atribuições do Secretário de Segurança Pública do DF, manifesta a incompetência do colendo Conselho Especial para processar e julgar o writ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 02:00
Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado
Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado - Nulidade inexistente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos
Contagem da data de extinção do crédito tributário via pagamento - Perícia contábil para fins de apuração e indicação de créditos - Agravo improvido
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 16:45
Trabalhador com perda auditiva não consegue mudar sentença de 1º grau por meio de ação rescisória
a alegação do autor de que a decisão de primeiro grau viola dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:33
Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau
primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 20:24
Pedido de liberdade provisória deve ser feito primeiro ao Juízo da comarca
solicitação do réu, impossibilita exame pelo Segundo Grau, sob pena de supressão de Instância.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:00
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho determina aplicação da Política Nacional de Atenção ao 1º Grau
Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 19:39
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Adicional de insalubridade em grau máximo.
Manuseio de óleo mineral.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 13:16
Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2004 - 02:00
"O Duplo Grau de Jurisdição e sua Perspectiva Constitucional."
Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia Eduardo Dorfmann Aranovich, Gerson Branco & Cia Advogados - e-mail: gersonbranco@aranovich-branco.adv.br
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 10:39
JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador
Ao reconhecer vínculo, o juízo de primeiro grau havia determinado a atualização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2011 - 12:23
Valoração da prova testemunhal.
Princípio da imediação. Relevância das impressões do juízo de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 11:51
TJ mantém prisão de advogado acusado de atirar em empresário
Desembargador Otávio Praxedes negou pedido de advogados e manteve decisão do juízo de primeiro grau